Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma Cinkflow, um produto CinkTech operado pela ORBITTA IA TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA, CNPJ 67.545.768/0001-11 ("Cinkflow", "nós"), disponível em orbittaia.app.br.

Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você ("Cliente") concorda integralmente com estes Termos. Se não concordar, não utilize a plataforma.

1. Descrição do serviço

O Cinkflow é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) que oferece:

• Automação de atendimento via WhatsApp Business API com agentes de inteligência artificial;
• CRM (Customer Relationship Management) para gestão de leads e oportunidades;
• Inbox centralizado de conversas para equipes de atendimento;
• Configuração de fluxos de atendimento, templates e integrações;
• Relatórios e análises de desempenho do atendimento.

2. Elegibilidade e cadastro

Para utilizar a plataforma, o Cliente deve ser uma pessoa jurídica legalmente constituída ou pessoa física maior de 18 anos com capacidade civil plena. O Cliente é responsável por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro, e por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

3. Uso aceitável

O Cliente concorda em utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e se compromete a:

• Cumprir todas as políticas da Meta Platforms, Inc. relacionadas ao WhatsApp Business API, incluindo a Política de Uso Aceitável e os Termos de Serviço do WhatsApp Business;
• Obter o consentimento adequado dos usuários finais antes de iniciar contato via WhatsApp;
• Não utilizar a plataforma para envio de spam, mensagens enganosas, conteúdo ilegal, violento, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Não tentar acessar sistemas, dados ou contas de outros clientes;
• Não realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o software da plataforma;
• Não sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da plataforma.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente é integralmente responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas por meio da plataforma, pela conformidade com a LGPD em relação aos dados dos seus próprios clientes (usuários finais), e pelo cumprimento das políticas da Meta quanto ao uso do WhatsApp Business API.

O Cinkflow atua como processador de dados em relação aos dados dos usuários finais do Cliente, nos termos da LGPD. O Cliente é o controlador e assume todas as obrigações legais decorrentes dessa condição.

5. Planos, pagamentos e cancelamento

A plataforma é oferecida mediante assinatura mensal ou anual, conforme plano escolhido pelo Cliente. Os valores são cobrados antecipadamente. O não pagamento no prazo acarreta a suspensão do acesso após notificação.

O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O cancelamento tem efeito ao final do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário ou cancelamento dentro de 7 (sete) dias do primeiro contrato, nos termos do CDC.

6. Disponibilidade e SLA

O Cinkflow empenha esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por terceiros, incluindo a infraestrutura da Meta, Supabase, Railway ou Vercel.

7. Propriedade intelectual

Todo o software, design, marca, logotipo e conteúdo da plataforma Cinkflow são de propriedade exclusiva da ORBITTA IA TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA ou de seus licenciantes. O uso da plataforma não transfere ao Cliente qualquer direito de propriedade intelectual.

Os dados inseridos pelo Cliente na plataforma (leads, configurações, conversas) permanecem de propriedade do Cliente. O Cinkflow não reivindica propriedade sobre esses dados.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Cinkflow não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo perda de receita, perda de dados ou danos reputacionais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

Nossa responsabilidade total perante o Cliente, por qualquer causa, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 3 (três) meses anteriores ao evento que gerou o dano.

9. Suspensão e encerramento

O Cinkflow pode suspender ou encerrar o acesso do Cliente, com ou sem aviso prévio, em caso de: violação destes Termos, violação das políticas da Meta, inadimplência, uso que represente risco à segurança da plataforma ou a outros clientes, ou por determinação legal.

10. Modificações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos o Cliente por e-mail ou aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência para mudanças relevantes. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais litígios serão submetidos ao foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: